Quer saber se poço artesiano precisa de autorização?
A resposta é! Sim, todo o poço artesiano necessita de uma licença para utilização da água para abastecimento.
A autorização para perfuração de poço artesiano chama-se outorga ou dispensa de outorga e assegura a você o direito de utilizar os recursos hídricos daquela fonte. Mas essa autorização não te dá o direito de ser dono da água. Por isso, em casos de escassez extrema, de descumprimento dos termos de outorga do poço artesiano, essa autorização pode ser suspensa.
É um documento emitido pelo DAEE, que autoriza antecipadamente através de publicação no Diário Oficial, o início de obras de captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. A Autorização de Implantação de Empreendimento também pode ser requerida pelo DAEE para ampliação ou alteração da finalidade dos usos existentes nos recursos hídricos e pela CETESB para legalização de novos projetos.
Dispensa de outorga:
É um documento emitido pelo DAEE que autoriza através da publicação no Diário Oficial, os usuários de captações de águas superficiais ou subterrâneas, cujo volume seja inferior a 5.000 litros por dia, isoladamente ou em conjunto, além de pequenas obras hidráulicas.
Outorga de direito de uso:
Outorga de direito de uso é o documento emitido pelo DAEE que autoriza ou concede, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.
